Política de privacidade

quarta-feira, Setembro 8, 2010

1. Introdução

NÓS da M. A. Máquinas e Sociedades que formam o seu grupo empresarial, precisamos coletar e usar certos tipos de informações sobre Pessoas Físicas [TITULARES] que entram em contato conosco para adquirir nossos produtos, trabalhar conosco ou com outros objetivos. Essas informações pessoais são coletadas e tratadas adequadamente; são armazenadas em um banco de dados de computador, em meio digital, em papel ou mesmo registradas em outro material ou meio, sendo certo que adotamos todas as medidas de salvaguardas para garantir a proteção de seus dados, nos termos do que exige a LGPD.

NÓS da M. A. Máquinas esclarecemos que essa Política de Privacidade foi redigida e aprovada tendo como princípio norteador a TRANSPARÊNCIA em mantê-lo informado, de forma abrangente, sobre como a LGPD cria obrigações legais, as quais seguimos rigorosamente, no que diz respeito a coleta e uso dos seus dados pessoais e por conseguinte, direitos dos quais você é o destinatário, podendo exercê-los de acordo com a sua conveniência.

O direito de ser informado abrange alguns dos principais requisitos no tocante à proteção de seus dados e por isso, NÓS da M. A. Máquinas queremos ser o mais transparente e acessíveis possível, com você.

2. Objetivos, abrangência e público-alvo.

São objetivos dessa Política estabelecer as diretrizes para proteção de dados, aquisição, coleta, tratamento, compartilhamento e eliminação, ou seja, de todas as fases e etapas de tratamento aos quais serão submetidos seus dados, sendo que as regras aqui estabelecidas abrangem todas as sociedades do Grupo M. A. Máquinas.

Considerando que a TRANSPARÊNCIA constituiu um dos nossos principais objetivos ao elaborar essa Política, seremos abertos com as pessoas e forneceremos informações verdadeiras, claras e concisas sobre o que fazemos com os seus dados. Em outras palavras, a transparência gera para o Titular o direito a ser informado, que se concretizará por essa Política de Privacidade.

Essa política se aplica a todos as PESSOAS FÍSICAS titulares de dados que se relacionam conosco independentemente da razão ou da natureza desse relacionamento, por exemplo, mas não se limitando a colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros e outros.

3. Controlador de Dados

NÓS da M. A. Máquinas somos os Controladores dos dados que coletamos nos termos da LGPD, o que significa que somos nós quem determinamos para quais finalidades os seus dados pessoais e informações serão tratadas, mantidas e utilizadas.

É importante deixar claro que as filiais que formam o nosso grupo, que utilizam o nosso nome e a nossa marca, são os Controladores de seus dados desde que os tenham coletados. É possível que seus dados possam ser coletados por Controladores diferentes e pertencentes ao nosso grupo empresarial. Nesse caso, independentemente do Controlador que o fizer, desde que este faça parte do Grupo M. A. Máquinas, nós gostaríamos de tranquilizá-lo, sendo certo que o tratamento de seus dados será gerido pelo que determina essa Política de Privacidade.

Cada Controlador que compõe o nosso grupo empresarial é o responsável direto pelo tratamento de seus dados bem como por todas as outras obrigações mencionadas na LGPD que cabem aos controladores, tais como mas não se limitando, a resposta dos titulares no exercício de seus direitos e notificações a serem emitidas à ANPD e/ou aos Titulares.

Por fim, esteja certo de que NÓS da M. A. Máquinas assumimos a nossa responsabilidade como Controladores detentores dos propósitos gerais, princípios e definição das bases legais que subsidiam o uso e tratamento de seus dados de forma legal e lícita.

4. Diretrizes gerais e específicas

NÓS da M. A. Máquinas, na qualidade de Controladores de seus dados, adotaremos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e pessoais sensíveis, quando for o caso, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. [1]

Também, no âmbito de nossas competências e responsabilidades, somos os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, e para tanto, nos termos do que autoriza a LGPD, poderemos elaborar regras de boas práticas e de governança para estabelecermos as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de Titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais, que poderão estar descritas nessa Política, e também em outras normas a serem por NÓS estabelecidas. [2]

A gestão dos dados conforme esta Política é de responsabilidade imediata de todos os nossos colaboradores, prestadores e Sociedades que compõe o nosso grupo empresarial, nos limites das atribuições de cada área envolvida, e se dará conforme descrito nessa política, a partir da execução de processos e monitoramentos descritos abaixo:

Todo tratamento de base de dados deverá passar por criterioso processo de mapeamento, avaliação de finalidade e necessidade, bem como deverá ser atribuído a todos os dados coletados as respectivas bases legais que subsidiam e legalizam o respectivo tratamento;

Esta política deve ser revista no mínimo anualmente; e

Havendo a não observância ou constatação de não aderência a essa Política, tal fato deve ser informado imediatamente ao Encarregado de Proteção de Dados.

5. Princípios de proteção de dados

NÓS da M. A. Máquinas garantimos que as informações e dados pessoais são tratados legalmente e corretamente.

Para isso, NÓS aderimos aos Princípios de Proteção de Dados, conforme detalhado abaixo e consagrados pela LGPD, no que tange ao tratamento de dados:

Serão tratados de forma justa e lícitas; sendo que não o serão a menos que condições específicas e próprias sejam atendidas;

Serão obtidos para um ou mais dos propósitos especificados na Lei, e não serão tratados se houver incompatibilidade com esse ou esses propósitos;

Devem ser adequados, relevantes e não excessivos em relação a esses propósitos;

Devem ser precisos e mantidos atualizados;

Não serão mantidos por mais tempo do que o necessário;

Serão processados em observância dos direitos dos Titulares de dados nos termos da Lei,

Serão mantidos seguros pelos Controladores que tomarão as medidas técnicas e outras apropriadas para evitar tratamento não autorizado, ilegal, perda acidental, destruição ou danos a informações pessoais,

NÓS da M. A. Máquinas faremos uma gestão adequada e aplicação rigorosa de critérios e controles, ao tratarmos os seus dados, (i) observando plenamente as condições relativas à coleta e ao uso das informações coletadas, (ii) cumprindo nossas obrigações legais para especificar os propósitos para os quais as informações são usadas, (iii) coletaremos e processaremos as informações adequadas, e apenas na medida em que seja necessário para atender às suas necessidades operacionais ou para cumprir quaisquer requisitos legais, (iv) nos certificaremos da qualidade das informações utilizadas e de que os direitos dos Titulares sobre os quais as informações são mantidas possam ser plenamente exercidos nos termos da Lei.

6. Transferência Internacional de Dados:

Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados pela M. A. Máquinas em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a M. A. Máquinas observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

7. Finalidades e bases legais para o tratamento de dados

NÓS da M. A. Máquinas iremos coletar dados pessoais e dados pessoais sensíveis de Titulares para determinadas finalidades, conforme a seguir descrito, no entanto, serão coletados somente àqueles estritamente necessários e que estejam devidamente embasados pelas hipóteses legais previstas na LGPD.

Considerando que a nossa operação ocorre no Brasil, coletamos dados de Titulares que estão em território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou endereço.

As bases legais que fundamentam a coleta e tratamento de dados que fazemos são as seguintes, para dados pessoais:

1. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
6. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
7. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
8. E para dados pessoais sensíveis:
9. mediante o fornecimento de consentimento pelo Titular;
10. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
11. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
12. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
13. para garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

8. Direitos dos Titulares

NÓS da M. A. Máquinas lhe asseguramos pleno acesso para garantia e exercício de seus direitos na qualidade de Titular de dados pessoais e pessoais sensíveis que eventualmente tenham sido coletados por NÓS.

O Titular, com base no princípio do livre acesso, tem o direito de ser informado sobre a finalidade específica, forma e duração do tratamento dos seus dados, resguardados os direitos do Controlador sobre os segredos comerciais e industriais.[3]

O Titular também tem direito a obter do controlador, em relação aos seus dados que são por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

O Titular tem, ainda, direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional, pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei, sendo seus direitos exercidos mediante requerimento expresso do Titular ou de representante legalmente constituído ao respectivo agente de tratamento.

Caso NÓS não possamos adotar a medida por você solicitada ou, de qualquer forma, não possamos atendê-lo, enviaremos resposta para esclarecer, ou que não somos agente de tratamento dos seus dados e sempre que possível, o indicaremos, ou indicaremos as razões de fato e/ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

Qualquer requerimento que nos for direcionado para o exercício de seus direitos será atendido sem custos, nos prazos e nos termos previstos em regulamento a ser editado pela ANPD ou previstos em Lei.

Caso seus dados estejam sob os nossos cuidados e tratamento, informaremos imediatamente aos outros agentes de tratamento com os quais tenhamos compartilhado seus dados, sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos seus dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional, no seu cumprimento.

A portabilidade dos dados pessoais a que se refere a LGPD não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo Controlador.

Por fim, o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

9. Registro de Atividades:

Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nosso aplicativo, site ou blogs, criando, quando possível e aplicável, logs (registros de atividades efetuadas nos sites e aplicativos e serviços) que conterão: o endereço IP, acesso e ações realizadas por você no serviço disponibilizado, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização.

Também podemos utilizar certas tecnologias, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nossos sites e blogs, tais como:

Cookies: são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede. A M. A. Máquinas possui cookies em seus websites e blogs e recebe informações de parceiros a respeito de cookies inseridos nos seus respectivos websites. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, incluindo lembrar-se de você e de suas preferências, persistir informações relacionadas a suas atividades no site visitado, ou coletar informações que podem ser usadas para oferecer conteúdo de uma forma personalizada. Nossos sites também podem utilizar objetos armazenados localmente para fornecer determinado conteúdo, tais como vídeo sob demanda, videoclipes ou animação.

Nós temos cookies de terceiros ativados em nosso site. As práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros, de forma que não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Por isso destacamos que você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet e sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador. Você também pode excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet. Caso você opte por desativar os cookies, você poderá continuar navegando nos sites e nos blogs, mas algumas partes das páginas poderão deixar de funcionar.

Web beacon: Web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o seu comportamento com diferentes sites ou servidores da web.

Ferramentas de analytics: Essas ferramentas podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.

Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política de Privacidade.

10. Compartilhamento, duração do tratamento e temporalidade

NÓS da M. A. Máquinas poderemos compartilhar seus dados com instituições bancárias, prestadores de serviços, administração pública nas três esferas de competências, como as autoridades locais, instituições de crédito e financiamento, outros Controladores que prestam serviços para realização de vendas por meios eletrônicos, empresas de mensagens instantâneas como WhatsApp e Telegram, em redes sociais, por exemplo, mas não se limitando, ao Instagram e Facebook.

Os Titulares serão informados na maioria das circunstâncias como e com quem suas informações serão compartilhadas. Há circunstâncias em que a lei permite, ou até mesmo nos obriga a divulgar seus dados (incluindo dados confidenciais) sem o consentimento do sujeito de dados.

Os seus dados serão tratados pelo período que for necessário ou definido em lei.

11. Armazenamento de dados

As informações e registros relativos aos Titulares serão armazenados com segurança e só serão acessíveis àqueles previamente autorizados, sendo somente enquanto for necessário ou exigido, e então serão descartadas adequadamente.

NÓS da M. A. Máquinas nos responsabilizamos e garantimos que todos os dados pessoais não sejam recuperáveis de qualquer sistema de computador, drive ou outro meio digital qualquer, usado anteriormente dentro da organização, que tenha sido repassado/vendido a terceiros.

12. Fontes dos dados e decisões automatizadas

NÓS da M. A. Máquinas coletamos seus dados principalmente se você mesmo nos fornecer, ou seja, a nossa maior fonte de dados pessoais é o próprio Titular. Além disso podemos coletar informações disponibilizadas em redes sociais, por exemplo, mas não se limitando, ao Instagram e Facebook.

Informamos que seus dados não são submetidos a nenhuma espécie ou tipo de decisão automatizada.

13. Declarações finais

Todos os usuários ou Titulares têm o direito de acessar as nossas informações e descobrir mais sobre a nossa história acessando o nosso site.

NÓS da M. A. Máquinas tomaremos medidas razoáveis para garantir que essas informações sejam mantidas sempre atualizadas e garantimos que: (i) o nosso Encarregado de Proteção de Dados poderá atendê-lo, pois tem a responsabilidade específica para garantir o cumprimento da proteção de dados; (ii) todos os envolvidos no tratamento dos dados pessoais entendem que são contratualmente responsáveis por seguir uma boa prática de proteção de dados; (iii) todos que processam informações pessoais são devidamente treinados para fazê-lo; (iv) todos que processam informações pessoais são devidamente supervisionados; (v) revisaremos e auditaremos regularmente as formas como mantemos, gerenciamos e usamos suas informações pessoais; (vi) avaliamos regularmente nossos métodos e desempenho em relação ao manuseio de informações pessoais; (vii) todos os funcionários estão cientes de que uma violação das regras e procedimentos identificados nesta Política pode levar a ações disciplinares contra eles.

Esta política será atualizada anualmente ou em período menos, conforme necessário para refletir as melhores práticas em gestão, segurança e controle de dados e para garantir o cumprimento de quaisquer alterações feitas na LGPD.

Em caso de dúvidas ou dúvidas em relação a esta política, entre em contato com o

[1] Art. 46 da LGPD

[2] Art. 50 LGPD